Atenção: se você cadastrou os dados de pessoa física, a nota fiscal (NF) não poderá ser em nome de pessoa jurídica (PJ). No caso de pessoa física, emitiremos NF de consumidor final, assim caso você precise de NF vinculada ao seu CPF no valor de sua matrícula, é preciso informar para correa@vlcorrea.com.br em até 1 dia após a realização da matrícula.

1. O presente termo tem por objeto a venda de serviços educacionais presenciais, via. Pela parte VL Corrêa Tecnologia e Qualidade Ltda – com sede na Rua Olavo Milton Mac Knight, 182 – Jardim América – Santa Bárbara d’Oeste – São Paulo, CEP: 13450-259 – CNPJ: 02.718.471/0001-65, de agora em diante denominada simplesmente VL Corrêa, na forma de fornecedor de curso presencial (is), com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos no site www.vlcorrea.net referente ao (s) curso (s) selecionado (s) pelo consumidor final, que será denominado simplesmente como contratante.
2. CANCELAMENTO E PENALIDADES:

           2.1 Cursos presenciais: caso a VL Corrêa cancele turmas presenciais por falta de quórum, o contratante poderá escolher entre ser ressarcido no valor integral ou utilizar o investimento pago para participar de outra turma.

Caso o contratante solicite o cancelamento da inscrição ou alteração de turma antes do início do curso será aplicada taxa de 20% do valor do curso.

Após o início, não será possível o cancelamento do Curso por parte do contratante, considerando os investimentos realizados pela VL Corrêa, bem como a impossibilidade de admissão de novos alunos. Nesta hipótese, a VL Corrêa cobrará o valor integral do Curso e não haverá qualquer devolução de valores pagos.

3. Os serviços Educacionais ofertados pela VL Corrêa, cujos valores são previamente conhecidos e expostos na tabela de preço pelo site [https://www.vlcorrea.net], serão contratados espontaneamente pela contratante.
4. O pagamento realizado através do site da VL Corrêa, [https://www.vlcorrea.net], é via checkout transparente, então, tenha ciência como contratante que, a transação é processada pela WIRECARD, que obterá e tratará os dados e informações fornecidas para concluir o processo de compra on-line.
5. Serão obedecidas as normas gerais da educação, autorizadas e fiscalizados pelo poder público, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.
6. São obrigações da VL Corrêa:
7. a) cursos presenciais: Disponibilizar o material do(s) curso(s) para o uso do contratante impresso através do seu próprio ambiente de sala de aula.
8. b) Disponibilizar equipe de atendimento técnico para orientar a aprendizagem, durante toda a duração do(s) curso(s).
9. c) Coordenar administrativa e academicamente o (s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento do regimento da empresa.
10. d) Informar ao contratante as atividades programadas para o (s) curso(s), quando houver.
11. e) Disponibilizar para o contratante o certificado de conclusão do seu curso para impressão, caso este conclua o(s) curso(s) com aproveitamento e/ou conclusão segundo os critérios de avaliação estabelecidos pela VL Corrêa.
12. São obrigações do contratante (consumidor final):
13. a) Participar das aulas presenciais, de acordo com a programação prévia de atividades do(s) curso(s).
14. b) Participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do(s) curso(s) e pela VL Corrêa.
15. c) Pagar à VL Corrêa, a título de remuneração pelos produtos e serviços educacionais prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecido(s) no site, segundo os termos e condições nela assinalados, considerados como concordância eletrônica. Após o vencimento da cobrança, serão acrescidos juros de mora aplicáveis.
16. O contratante compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, sendo proibido:
17. a) Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o contratante e terceiros por violação da propriedade imaterial, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo contratante.
18. A VL Corrêa poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento do contratante de qualquer uma de suas cláusulas.
19. A VL Corrêa se reserva o direito de não disponibilizar para impressão o certificado, caso o consumidor final não atenda às exigências mínimas estampadas neste termo, ou que obtenha nota final inferior ao percentual definido pela VL Corrêa de aproveitamento e/ou conclusão.
20. Caso o contratante não respeite as regras e condições estabelecidas neste Termo, a VL Corrêa se reserva ao direito de tomar as providências que julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente.
21. Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo, o consumidor final declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à VL Corrêa, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico [http://www.vlcorrea.net].
22. O termo de adesão acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca cidade de Santa Bárbara d’oeste/SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.